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Você sabe quem foi Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei? Conheça a história do ícone feminista

Você sabe quem foi Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei? Conheça a história do ícone feminista

No Brasil, é difícil encontrar quem ainda não tenha ouvido falar em Maria da Penha Maia Fernandes, um dos grandes símbolos da luta feminista no país. A figura é a principal responsável pela criação e aprovação da lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. O aumento de denúncias contra esse tipo de abuso aumentou consideravelmente após a implementação do estatuto. Porém, ainda assim, o Brasil apresenta a quinta maior taxa de feminicídios do mundo. Esse cenário é a prova de que a agressão contra as mulheres ainda é um tema que requer muita discussão.

 

É possível observar alguns avanços da sociedade em relação a esse problema, principalmente através da disseminação da informação. Entretanto, a conscientização em relação a violência doméstica ainda tem uma enorme caminhada pela frente. A lei Maria da Penha é, com certeza, uma das grandes aliadas do movimento! Por isso, vale a pena entender melhor o regulamento e conhecer a história da mulher que se tornou um ícone fundamental na luta pelos direitos femininos. Confira a seguir! 

 

Lei Maria da Penha: norma prevê a prisão do suspeito de agressão. Saiba mais!

  

Embora a maioria das pessoas já tenha ouvido falar na lei Maria da Penha, nem todos sabem exatamente o que a norma significa. O regulamento protege todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino e se encontram em situação de vulnerabilidade em relação ao seu agressor. Ou seja, mulheres transexuais também podem contar com o estatuto como um aliado. Um ponto que vale ser ressaltado é que o responsável pela agressão não precisa ser, necessariamente, o marido. Qualquer homem da família ou do ciclo de convívio da vítima pode se encaixar no papel de agressor.  

 

Também é importante enfatizar que abusos psicológicos, como isolamento dos familiares e amigos, ofensas e difamações, por exemplo, são igualmente considerados uma agressão. Com o sancionamento da lei e seu aprimoramento com o tempo, algumas novidades foram implementadas na legislação brasileira, incluindo: 

 

• A prisão do suspeito de agressão 

• Não é permitido substituir a pena por doação de cesta básica ou multas 

• O agressor recebe a ordem de se afastar da vítima e de seus parentes 

• Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor 

 

Quem é Maria da Penha? Conheça o ícone brasileiro na luta pelos direitos das mulheres!

 

Nascida e criada em Fortaleza, no Ceará, Maria da Penha Maia Fernandes teve uma educação conservadora. A cearense estudou em um colégio de freira, no qual dividia a classe apenas com outras meninas. Foi através do incentivo da avó que a jovem decidiu se dedicar ao curso de Farmacêutica, na Universidade Federal do Ceará.  

 

Aos 19 anos de idade, casou-se com o seu primeiro marido. O homem era muito ciumento e o relacionamento acabou não dando certo. Já em São Paulo, após a separação, Penha inicia uma pós-graduação e, através de amigos em comum, conhece o homem com quem se casaria pela segunda vez. Marco Antonio parecia um homem solícito e prestativo e, após pouco tempo de namoro, o casal oficializou a união.  

 

Anos depois, o homem seria o responsável por duas tentativas de assassinato contra Maria da Penha. Atualmente, aos 72 anos de idade, a farmacêutica dá palestras em inúmeras instituições e, por meio da imprensa, ainda atua na luta a favor dos direitos das mulheres

 

Maria da Penha Maia Fernandes / Instagram, @institutomariadapenha

 

Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato por parte do marido: saiba mais detalhes do crime

 

Marco Antonio começa a se mostrar uma pessoa agressiva após o nascimento das três filhas do casal. Para entender o contexto da época, é bom lembrar como a sociedade e a mídia lidavam com os casos de violência doméstica e familiar. Nos meios de comunicação, só se via casos de mulheres que foram assassinadas ao tentar se separar do marido. A delegacia da mulher no país ainda estava longe de existir. Temendo pela própria vida e pela segurança das filhas, Maria da Penha se viu obrigada a continuar com o homem que a agredia física e psicologicamente.  

 

Em 1983, Marco tenta assassinar a esposa com um tiro de espingarda. O homem forjou um assalto e foi encontrado pelos vizinhos sentado no chão da cozinha, com as roupas rasgadas e uma corda no pescoço. Maria da Penha permaneceu durante quatro meses entre a vida e a morte sem saber que o marido era o verdadeiro responsável pelo crime. Enquanto a cearense passava por cirurgias em Fortaleza e, eventualmente, em Brasília, as crianças ficaram sob responsabilidade do pai, da babá e da governanta da casa. 

 

Maria da Penha conseguiu escapar da morte. Mas teve que encarar um desafio que mudaria completamente a maneira com que levava a vida: descobriu que não poderia mais andar. Quando finalmente retorna para casa, a mulher é vítima de mais uma tentativa de assassinato por parte do marido. Marco Antonio tentou eletrocutar a esposa, então paraplégica, dentro do próprio banheiro.  

 

As contradições nos depoimentos do homem começaram a aparecer e, através desses indícios, as autoridades concluíram que o economista era o autor da violência. Ao tomar coragem para denunciar o crime, Maria da Penha se deparou com um quadro bastante comum: a incredulidade por parte da Justiça brasileira. A defesa do agressor frequentemente alegava irregularidades no processo e, por um bom tempo, o suspeito continuou aguardando o julgamento em liberdade.  

 

Mais de 19 anos depois, Marco finalmente é preso. Ele chegou a ser julgado e condenado duas vezes, mas conseguiu sair em liberdade após entrar com recursos. Em 1996, foi penalizado a dez anos de reclusão, porém, a punição só foi colocada em prática em 2002. O infrator cumpriu menos de um terço da pena e logo foi para o regime semiaberto em Natal, no Rio Grande do Norte. Até hoje, a história inspira e incentiva incontáveis mulheres na mesma situação. Principalmente após a promulgação da lei, em 2006.  

 

Luta pelos direitos das mulheres: como Maria da Penha conseguiu o sancionamento da lei? 

 

Não é à toa que Maria da Penha é considerada um dos grandes símbolos brasileiros que representam a força do feminismo no país. Pode-se dizer que o lançamento do livro “Sobrevivi... Posso Contar”, em que a farmacêutica relata todas as violências sofridas por ela e pelas filhas, foi o primeiro passo para a criação da lei, que só seria sancionada em 2006. A publicação foi lançada em 1994 e chamou a atenção das pessoas para o drama sofrido por milhares de mulheres todos os dias.  

 

Além disso, foi preciso acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) para que alguma providência fosse tomada. Em 1998, esses organismos encaminham o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos (OEA). A corte então condena o Brasil por negligência e omissão no processo, graças a ineficiência em punir o agressor de Maria da Penha.  

 

O acontecimento foi um divisor de águas porque fez com que o país se comprometesse a reformular suas leis e políticas destinadas à violência doméstica. Em 2006, o então presidente Lula finalmente sanciona o regulamento de número 11.340: a lei Maria da Penha. Desde a implementação da norma, houve um aumento de mais de 85% das denúncias contra a violência às mulheres.  

 

Desse dia em diante, o governo tomou algumas medidas em favor aos direitos femininos. Podemos citar como exemplos a disponibilização do número 180, pelo qual a mulher é capaz de denunciar o seu agressor, e a instituição da Casa da Mulher Brasileira, que acolhe vítimas que não têm para onde ir. 

 

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